Serviços

Representante Autorizado (brevemente)

O que é?

O Representante Autorizado é um serviço disponibilizado pela Ponto Verde Serviços que assegura o cumprimento em Portugal das obrigações do produtor de produtos estrangeiro que esteja estabelecido noutro Estado-Membro da União Europeia ou num país terceiro, dentro do âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor (nos termos do previstos no Decreto-Lei nº 152-D/2017, de 11 de novembro, na sua atual redação).

Para quem?

Este serviço destina-se a:

– produtor de produto, embalador ou fornecedor de embalagens de serviço, no caso do fluxo específico de embalagens e resíduos de embalagens, que esteja estabelecido noutro Estado-Membro da União Europeia;

– produtor de produto, embalador ou fornecedor de embalagens de serviço, no caso do fluxo de embalagens e resíduos de embalagens, estabelecido noutro Estados-Membro da União Europeia ou num país terceiro e que venda produtos em Portugal através de técnicas de comunicação à distância diretamente a utilizadores particulares ou não particulares.

Como funciona?

Na qualidade de Representante autorizado, a Ponto Verde Serviços apoia os seus clientes no cumprimento das suas obrigações no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor em território nacional, nomeadamente:

1. Registo nas plataformas da autoridade nacional do ambiente (APA) e da(s) entidade(s) gestora(s) de resíduos;

2. Gestão de dados e submissão das declarações nas referidas plataformas, no estrito cumprimento dos prazos legais;

3. Administração financeira;

4. Representação legal do cliente, em particular em auditorias realizadas pelas Entidades Gestoras;

5. Outros serviços, conforme a necessidade e solicitação do cliente.

Vantagens

Ao nomear a Ponto Verde Serviços como seu Representante Autorizado obterá um serviço completo no que respeita o cumprimento das obrigações processuais e legais no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor em Portugal.

Com um conhecimento de mais de duas décadas do mercado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, a Ponto Verde Serviços é o seu parceiro de confiança para prestar este serviço no estreito cumprimento da lei.